Quando alguém é investigado, já pode ser tratado como culpado? A resposta jurídica é não, e esta distinção tem importância em cada etapa do processo. Na análise de Daniel Gerber, advogado na área do Direito Penal Empresarial, grande parte da confusão pública resulta de se tratar a investigação, a acusação e a condenação como se fossem a mesma coisa, quando cada uma tem funções, exigências e consequências próprias.
A presunção de inocência é o princípio segundo o qual ninguém é considerado culpado até que uma condenação definitiva ponha termo ao processo. Não impede que a investigação decorra nem que sejam tomadas medidas ao longo do percurso, mas obriga o Estado a provar aquilo que afirma. Posto isto, os erros descritos neste artigo resultam, quase sempre, de se ignorar esta lógica de que a dúvida beneficia o arguido e não quem acusa.
Erro 1: tratar a investigação como se fosse uma condenação
O inquérito é a fase em que a polícia ou outra entidade competente reúne informações para determinar se existem indícios da prática de um crime e identificar o eventual autor. Ser investigado não significa ter sido formalmente acusado, muito menos julgado. Ainda assim, as notícias e as conversas do quotidiano tendem a considerar culpado alguém que acabou de ser alvo de uma investigação, e esta confusão de conceitos distorce a perceção de quem lê.
Como observa o sócio-fundador da Daniel Gerber Advocacia Corporativa, Daniel Gerber, a investigação serve para esclarecer os factos, e muitas investigações terminam sem que seja deduzida acusação. O resultado depende daquilo que as provas demonstram e não da repercussão do caso. Quem acompanha uma notícia sobre uma investigação deve distinguir aquilo que é uma hipótese em análise daquilo que constitui uma conclusão.
Erro 2: confundir a acusação com a sentença
Quando o Ministério Público considera que existem elementos suficientes, apresenta a denúncia, documento que formaliza a acusação no contexto do processo penal brasileiro. O juiz avalia, então, se a admite. A admissão da denúncia dá início à fase judicial do processo, não encerrando a discussão. Trata-se apenas do ponto de partida de uma fase em que a acusação e a defesa apresentam argumentos e provas perante um juiz.
Imagine-se um jogo de futebol: o apito inicial não determina quem vai vencer, apenas assinala o início da partida. Com a denúncia acontece algo semelhante, uma vez que permite o debate, mas o resultado só surge posteriormente. Na perspetiva de Daniel Gerber, quem confunde estes dois momentos tende a subestimar o tempo e a complexidade que o processo exige e a sobrevalorizar o peso de uma acusação inicial.
Erro 3: acreditar que a defesa só intervém no fim
Existe a ideia de que a defesa só entra em ação no momento do julgamento. Na prática, o direito de defesa acompanha todas as fases: pode haver intervenção ainda durante a investigação, resposta à acusação após a apresentação da denúncia, participação na produção de prova, alegações finais e interposição de recursos. Cada etapa oferece oportunidades distintas para contestar aquilo que foi apresentado.
O processo não é uma sentença. O processo penal desenvolve-se através de fases sucessivas, e aquilo que se perde numa delas nem sempre pode ser recuperado na seguinte. Conforme explica o advogado na área do Direito Penal Empresarial, Daniel Gerber, acompanhar o caso desde o início permite que a defesa conteste provas, identifique falhas e requeira medidas antes de uma decisão se consolidar. Por conseguinte, a ideia de que defender significa aguardar pela sentença não corresponde ao funcionamento real do processo.
O que muda entre a sentença e o trânsito em julgado?
Uma sentença condenatória é uma decisão importante, mas, regra geral, pode ser objeto de recurso, permitindo que o caso seja reapreciado por um tribunal superior. Por isso, uma condenação em primeira in
