O Governo português aprovou um novo regime jurídico para o ensino português no estrangeiro, numa reforma destinada a modernizar a rede dirigida a portugueses e lusodescendentes que vivem fora do país. A decisão foi tomada em 11 de novembro de 2026 e divulgada no dia seguinte pelo Conselho de Ministros.
A medida abrange também a aprendizagem da língua e da cultura portuguesas por estudantes ligados a diferentes comunidades internacionais. De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, o objetivo é reforçar o ensino português no estrangeiro como instrumento de política externa e de ligação às comunidades emigrantes.
A reforma surge cerca de 20 anos depois da entrada em vigor do regime atualmente aplicado. O novo modelo pretende atualizar regras que regulam uma área com impacto direto na preservação dos vínculos culturais entre Portugal, as famílias emigrantes e as novas gerações de portugueses e descendentes residentes no estrangeiro.
O que muda para os profissionais
O diploma revê as normas aplicáveis a professores, leitores e coordenadores que trabalham no ensino português fora de Portugal. Entre as áreas abrangidas estão as condições de recrutamento, a formação, a avaliação, a proteção na saúde e a valorização profissional.
A revisão procura, assim, atuar em diferentes etapas da carreira e das condições de trabalho. O recrutamento define o acesso às funções, enquanto a formação e a avaliação estão relacionadas com o acompanhamento profissional. Já a proteção na saúde e a valorização profissional dizem respeito às condições oferecidas a quem assegura o ensino da língua e da cultura portuguesas no estrangeiro.
O Governo anunciou ainda uma atualização faseada das remunerações entre 2027 e 2029. A alteração salarial é apresentada como parte da valorização dos profissionais abrangidos pelo regime, embora o comunicado oficial não indique, no texto divulgado, os valores correspondentes a cada etapa.
Ligação às comunidades portuguesas
Para as famílias portuguesas que vivem no estrangeiro, a existência de uma rede de ensino da língua portuguesa representa uma forma de manter o contacto com o idioma e com referências culturais de Portugal. A medida também alcança lusodescendentes, para quem a aprendizagem do português pode funcionar como elo com a história familiar e com o país de origem dos seus antepassados.
O novo regime tem, por isso, uma dimensão que ultrapassa a organização administrativa do ensino. Ao associar língua, cultura e política externa, o Governo coloca a rede de ensino português no estrangeiro no âmbito da relação de Portugal com as suas comunidades espalhadas pelo mundo.
Essa ligação é especialmente relevante num contexto em que a língua portuguesa aproxima pessoas com diferentes origens e percursos migratórios. Para Portugal, o ensino do idioma no exterior é apresentado como uma ferramenta de presença cultural e de relacionamento com cidadãos portugueses e descendentes que residem noutros países.
Negociação com estruturas sindicais
Segundo o comunicado oficial, a reforma resultou de negociações com as estruturas sindicais. O Governo informa que essas organizações deram o seu acordo ao novo modelo, indicando que a revisão foi construída através de um processo de diálogo com os representantes dos profissionais envolvidos.
A referência às negociações é relevante porque o regime abrange aspetos diretamente relacionados com o exercício das funções, desde o recrutamento até à avaliação, à formação e às condições de saúde. A atualização das remunerações prevista para o período entre 2027 e 2029 integra o conjunto de mudanças apresentado no âmbito desse entendimento.
Com a aprovação do diploma, Portugal passa a dispor de um novo enquadramento jurídico para organizar o ensino da sua língua e cultura fora do território nacional. A reforma pretende responder à necessidade de atualizar um regime com cerca de 20 anos e reforçar a ligação entre a política educativa, a ação externa e as comunidades portuguesas no estrangeiro.
