A biodiversidade, a preservação das florestas e a redução das desigualdades regionais vão ganhar espaço na revisão dos critérios usados para identificar investimentos sustentáveis no Brasil. O Ministério da Fazenda abriu, em 20 de outubro de 2026, uma consulta pública sobre a segunda edição da Taxonomia Sustentável Brasileira, instrumento que organiza referências para classificar actividades económicas e investimentos de acordo com os seus impactos climáticos, ambientais e económico-sociais.
A proposta pretende alargar o alcance da taxonomia e tornar mais abrangente a avaliação de projectos que procuram financiamento ou desejam demonstrar benefícios ambientais e sociais. Entre os novos objectivos estão a conservação da biodiversidade, a manutenção de serviços dos ecossistemas, o uso sustentável do solo e das florestas, o avanço da economia circular e a redução das desigualdades regionais e territoriais.
Segundo o Ministério da Fazenda, a consulta foi estruturada em duas etapas. A primeira reúne oito cadernos técnicos sectoriais e um caderno temático dedicado ao objectivo económico-social. As contribuições para esta fase podem ser enviadas até 20 de novembro de 2026, através da plataforma Brasil Participativo.
O que muda na avaliação de projectos
A Taxonomia Sustentável Brasileira funciona como uma referência técnica para distinguir actividades alinhadas com metas de sustentabilidade de iniciativas que apenas utilizam esse discurso sem apresentar critérios verificáveis. Na prática, a classificação pode ajudar a organizar a forma como bancos, empresas e investidores analisam os efeitos ambientais e sociais de uma actividade.
A segunda edição também prevê a ampliação das cadeias de actividades rurais abrangidas pelos documentos técnicos. Essa mudança é relevante para sectores ligados à agricultura, ao uso do solo e às florestas, áreas em que os resultados de um projecto dependem tanto da actividade económica como da conservação dos recursos naturais e da relação com os territórios envolvidos.
O alargamento dos temas não significa, por si só, que todos os projectos classificados como sustentáveis passarão a receber crédito ou investimento. A proposta cria critérios de referência para a avaliação. A decisão de financiar uma actividade continuará a depender das instituições financeiras, dos investidores e das condições de cada operação.
Impacto esperado para empresas e investidores
Para as empresas, a revisão pode aumentar a necessidade de apresentar informações claras sobre o impacto das suas operações. Projectos de energia, indústria, infra-estruturas, agricultura e florestas poderão ser analisados não apenas pelo potencial de reduzir emissões, mas também pela forma como utilizam recursos naturais, afectam ecossistemas e contribuem para o desenvolvimento dos territórios.
Para bancos e investidores, critérios mais detalhados podem oferecer uma base comum de análise e facilitar a comparação entre diferentes propostas. A existência de referências técnicas também pode reforçar a transparência de operações associadas a títulos de dívida, financiamentos e cadeias florestais, desde que os mecanismos de avaliação e comprovação previstos na revisão sejam efectivamente definidos.
Os consumidores e cidadãos também podem ser afectados indirectamente. Com critérios mais objectivos, torna-se potencialmente mais fácil compreender que resultados ambientais e sociais estão associados a um produto financeiro, a uma empresa ou a um projecto que se apresenta como sustentável. A taxonomia, portanto, procura aproximar o discurso de sustentabilidade de evidências e parâmetros verificáveis.
Segunda fase terá foco em conformidade
O calendário divulgado pelo Ministério da Fazenda prevê uma segunda etapa da consulta pública entre 9 de novembro e 4 de dezembro de 2026. Esta fase deverá concentrar-se nos esquemas de avaliação de conformidade aplicáveis a títulos de dívida, financiamentos e cadeias florestais.
A definição desses esquemas é uma etapa importante porque estabelece como uma actividade poderá demonstrar que cumpre os critérios propostos. A consulta permite que participantes apresentem observações antes da consolidação da nova edição da taxonomia. A agenda de outubro de 2026 do Ministério da Fazenda também registou a apresentação da consulta pública e o anúncio da revisão do instrumento.
Até ao encerramento das duas fases, a proposta permanece sujeita a contribuições. O processo deverá reunir comentários de sectores económicos, instituições financeiras, investidores e demais interessados nos critérios que orientarão a identificação de actividades sustentáveis no Brasil.
