Fake news no direito penal: onde começa o crime

Existe uma ideia bastante difundida de que partilhar uma notícia falsa na Internet é sempre crime e outra, igualmente comum, de que a liberdade de expressão protege qualquer conteúdo publicado, por mais enganador que seja. Ambas as perspetivas estão erradas, e compreender porquê exige analisar um debate jurídico que ainda…