Socialistas querem saber se a Autoridade Tributária alertou o Governo para um eventual risco de caducidade na cobrança de impostos associados ao negócio das seis barragens do Douro, vendido por cerca de 2,2 mil milhões de euros
O Partido Socialista (PS) quer que o Governo esclareça se foi informado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) sobre um eventual risco de caducidade na cobrança de impostos associados à venda de seis barragens da EDP. O assunto volta, assim, ao centro do debate político e fiscal em Portugal.
A iniciativa surge depois de notícias sobre o risco de caducidade de 335,2 milhões de euros em impostos relacionados com o negócio. Perante estas informações, o PS decidiu questionar formalmente o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, através da Assembleia da República.
O deputado socialista Miguel Costa Matos afirmou que o partido está preocupado com a situação e pretende perceber se a AT comunicou ao Governo algum risco relacionado com os prazos para a cobrança. O PS manifesta confiança na autonomia e competência da administração fiscal, mas considera necessário esclarecer a situação.
Negócio das barragens remonta a 2020
A origem da polémica está na venda de seis aproveitamentos hidroelétricos da EDP no Douro ao consórcio liderado pela francesa Engie. A operação, concretizada em 2020, foi avaliada em aproximadamente 2,2 mil milhões de euros.
O negócio abrangeu as barragens de Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro e, desde então, tem sido alvo de discussão política, fiscal e judicial.
Uma das principais questões está relacionada com a forma como a operação foi estruturada e com os impostos que deveriam, ou não, ter sido liquidados nas diferentes fases do negócio.
A Autoridade Tributária analisou a operação e o processo também passou pelo Ministério Público. Ao longo dos últimos anos, o Parlamento realizou audições e discutiu repetidamente a tributação associada aos aproveitamentos hidroelétricos.
PS quer garantias sobre cobrança
Para os socialistas, a prioridade neste momento é perceber se existe efetivamente o risco de o Estado perder a possibilidade de cobrar os montantes considerados devidos.
O PS dirigiu perguntas ao ministro das Finanças para saber se o Governo recebeu alguma informação da AT relativamente aos prazos e quais as medidas tomadas para salvaguardar os interesses do Estado.
Miguel Costa Matos considera difícil compreender que, depois de vários anos de inspeções, análises e discussão pública, os impostos possam acabar por não ser cobrados devido à caducidade dos respetivos prazos.
A posição socialista coloca também pressão política sobre o Executivo para explicar qual é o ponto de situação do processo e se existem mecanismos jurídicos que garantam a cobrança.
Que impostos estão em discussão?
O processo fiscal associado às barragens é complexo porque a operação envolveu diferentes etapas empresariais. Entre os impostos que têm sido discutidos ao longo dos últimos anos encontram-se o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), o Imposto do Selo e o IRC.
Em março de 2026, o ECO noticiou que a Engie também poderia vir a ser chamada a pagar IMT e Imposto do Selo caso a Autoridade Tributária aplicasse às diferentes fases da operação o entendimento fiscal resultante da análise do Ministério Público.
Segundo essa informação, o processo fiscal ainda não estava encerrado e a AT preparava-se para proceder à liquidação dos impostos considerados devidos.
O caso é particularmente complexo porque a transferência dos ativos hidroelétricos ocorreu através de operações societárias distintas, obrigando as autoridades a determinar as consequências fiscais de cada uma delas.
Parlamento acompanha caso há vários anos
A tributação das barragens não é uma questão nova na Assembleia da República. Deputados de diferentes partidos têm chamado responsáveis governamentais e dirigentes da Autoridade Tributária ao Parlamento para explicar a situação.
Em janeiro de 2025, por exemplo, a diretora-geral da Autoridade Tributária, Helena Borges, foi ouvida na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública especificamente sobre a cobrança de impostos associada às barragens.
Já em outubro de 2025, a mesma comissão aprovou por unanimidade um requerimento para ouvir o ministro das Finanças sobre o ponto de situação da liquidação de impostos relativos às barragens.
O historial parlamentar mostra que existem há vários anos dúvidas sobre prazos de caducidade, liquidações fiscais e possíveis contenciosos relacionados com os aproveitamentos hidroelétricos.
Governo pressionado a esclarecer situação
A nova intervenção do PS acrescenta pressão política sobre o Governo de Luís Montenegro num processo que envolve centenas de milhões de euros e que se prolonga há vários anos.
Para além do valor financeiro, o caso levanta uma questão de confiança na capacidade do Estado para aplicar e cobrar os impostos considerados legalmente devidos em operações empresariais de grande dimensão.
O ponto essencial, contudo, é distinguir aquilo que está confirmado das questões ainda em aberto: existe uma disputa fiscal prolongada relacionada com o negócio, mas o PS está agora precisamente a pedir esclarecimentos sobre o eventual risco de caducidade e sobre a informação que terá sido transmitida pela Autoridade Tributária ao Governo.
A resposta do Ministério das Finanças será, por isso, determinante para esclarecer se existe um risco efetivo de perda de receita fiscal e quais os mecanismos que estão a ser utilizados para assegurar a cobrança dos montantes que venham a ser considerados devidos.
O caso deverá continuar sob escrutínio parlamentar. Depois de anos de investigações, audições e análises fiscais, a questão central permanece simples para os contribuintes: saber quanto é efetivamente devido, quem terá de pagar e se o Estado conseguirá cobrar os impostos dentro dos prazos legais.
Fontes:
A RTP/Lusa — PS quer esclarecimentos sobre risco de caducidade dos impostos é a fonte principal para o desenvolvimento político atual e confirma os 335,2 milhões de euros mencionados e as perguntas dirigidas ao ministro das Finanças. (RTP)
O ECO — processo fiscal da venda das barragens detalha a estrutura da operação, o valor de aproximadamente 2,2 mil milhões de euros e as questões envolvendo IMT, Imposto do Selo e IRC. (ECO)
A Assembleia da República — audição da Autoridade Tributária sobre as barragens documenta o escrutínio parlamentar do processo e a audição da diretora-geral da AT realizada em janeiro de 2025. (parlamento.pt)
