Um fundo especializado adquire uma carteira de crédito estressado composta por financiamentos com garantia de alienação fiduciária de imóveis, todos documentados de forma aparentemente completa. Meses depois, ao iniciar o processo de retomada de um dos imóveis vinculados a um crédito específico, o fundo descobre que o registro da garantia apresenta uma inconsistência formal, exigindo correção judicial antes que a retomada possa avançar. Felipe Rassi, especialista jurídico no mercado de NPL, observa que esse tipo de situação ilustra exatamente onde o enforcement em crédito estressado se revela mais desafiador: no ponto em que a garantia precisa deixar de ser um documento e se tornar, de fato, um valor recuperado.
Esse caso não é incomum. Ele representa um padrão que se repete com frequência suficiente para que se torne um ponto central de atenção em qualquer due diligence bem conduzida: garantias que parecem sólidas no papel podem encontrar obstáculos práticos significativos no momento em que a execução judicial efetivamente começa.
O que aconteceu entre a aquisição e a tentativa de execução?
No caso hipotético em questão, o fundo havia realizado due diligence antes da aquisição, confirmando a existência de garantia real vinculada ao crédito. O que a análise inicial não havia capturado, no entanto, era uma inconsistência específica no registro cartorário daquela garantia, decorrente de um erro administrativo ocorrido ainda na formalização original do financiamento, anos antes da cessão de crédito para o fundo. Esse tipo de vício costuma passar despercebido em análises documentais superficiais, que confirmam a existência formal da garantia sem verificar a plena regularidade de seu registro.
Na perspectiva de Felipe Rassi, especialista em créditos estressados, esse tipo de descoberta tardia é justamente o que separa uma due diligence completa de uma due diligence apressada. A verificação de regularidade registral de cada garantia, não apenas de sua existência formal, é uma etapa que exige tempo e especialização técnica específica, mas que reduz significativamente o risco de surpresas no momento crítico da execução.
Por que o enforcement judicial costuma ser mais lento do que o esperado?
O processo de execução judicial de garantias, mesmo quando a documentação está tecnicamente correta, tende a ser mais lento do que compradores menos experientes costumam projetar em seus modelos de recuperação. Isso acontece por diversos fatores, incluindo o volume de processos em tramitação no Judiciário, a possibilidade de contestação por parte do devedor e a necessidade de cumprir formalidades processuais específicas para cada tipo de garantia e cada jurisdição envolvida.
Por que a execução judicial de garantias em crédito estressado costuma ser lenta? A execução judicial costuma ser lenta devido ao volume de processos em tramitação no Judiciário, à possibilidade de contestação pelo devedor e à necessidade de cumprir formalidades processuais específicas, mesmo quando a documentação da garantia está tecnicamente correta.
Como retrata Felipe Rassi no campo da recuperação de ativos, esse tempo de espera precisa ser incorporado aos modelos de precificação e retorno esperado de qualquer operação de crédito estressado, já que subestimar essa variável costuma gerar expectativas de recuperação desalinhadas com a realidade prática do processo judicial.
Como pequenas inconsistências documentais afetam grandes operações?
O caso do registro cartorário incorreto ilustra como uma inconsistência aparentemente pequena pode comprometer significativamente o processo de recuperação de um crédito específico, mesmo dentro de uma carteira maior e majoritariamente bem estruturada. Esse tipo de vício isolado raramente compromete a carteira inteira, mas exige recursos jurídicos adicionais para correção, o que aumenta o custo e o tempo de recuperação daquele crédito específico dentro do conjunto maior.
Felipe Rassi, analista de mercado de ativos estressados, informa que compradores experientes costumam segmentar suas carteiras exatamente por esse tipo de característica, isolando créditos com potenciais complicações registrais para tratamento jurídico diferenciado, em vez de aplicar a mesma estratégia de recuperação a toda a carteira de forma uniforme.
O que esse caso ensina sobre a diferença entre garantia formal e garantia efetiva?
O episódio de retomada do imóvel expõe uma lição recorrente nesse mercado: a existência formal de uma garantia não equivale, automaticamente, à sua efetividade prática no momento da execução. Entre o documento que formaliza a garantia e o valor que ela efetivamente representa em caso de inadimplência, existe um processo judicial sujeito a variáveis que a due diligence mais cuidadosa consegue mitigar, mas nunca eliminar completamente.
Tal como expressa Felipe Rassi, compreender essa distância entre garantia no papel e garantia efetivamente executável é o que permite a compradores especializados construir expectativas realistas sobre tempo e valor de recuperação, em vez de projeções otimistas baseadas apenas na existência formal de instrumentos de garantia. É justamente essa diferença entre teoria documental e prática processual que define, na maioria dos casos, o verdadeiro resultado de uma operação de crédito estressado.
