A recuperação judicial é um instrumento estratégico para empresas em crise que ainda possuem potencial de continuidade. Isto posto, o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, destaca que é essencial compreender que a viabilidade não depende apenas do tamanho da empresa ou do volume da dívida, mas da sua capacidade real de gerar resultado no médio e longo prazo.
Tendo isso em vista, em um cenário de juros elevados, retração de crédito e pressão de fornecedores, avaliar corretamente esse ponto pode representar a diferença entre reestruturação e falência. Interessado em saber mais sobre? Continue a leitura e entenda quais sinais devem ser observados antes de tomar essa decisão.
Quais critérios econômicos indicam viabilidade para recuperação judicial?
Segundo Rodrigo Pimentel Advogado, a recuperação judicial pressupõe que a empresa esteja em crise, mas não inviável. Em outras palavras, o problema deve ser financeiro, e não estrutural. Assim, quando o modelo de negócio continua sendo demandado pelo mercado, ainda que momentaneamente pressionado por dívidas, existe potencial de reorganização. Entre os principais indicadores econômicos que demonstram viabilidade, destacam-se:
- Capacidade operacional ativa, com produção ou prestação de serviços em funcionamento;
- Carteira de clientes consolidada ou contratos vigentes;
- Margem bruta positiva, ainda que comprimida por despesas financeiras;
- Ativos estratégicos relevantes, como marca, estrutura ou tecnologia;
- Possibilidade de reorganização de custos e renegociação de passivos.
Esses elementos revelam que a empresa possui base econômica para sustentar um plano de recuperação judicial. Quando há geração de caixa operacional, mesmo que insuficiente para quitar o passivo total, o processo pode reorganizar prazos e condições, permitindo um fôlego financeiro para a retomada do crescimento.
Por outro lado, de acordo com o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório, se a atividade principal deixou de ser competitiva ou perdeu completamente sua relevância no mercado, a recuperação tende a se tornar apenas um adiamento do encerramento das atividades. A análise econômica prévia é, portanto, decisiva.
Quais requisitos jurídicos precisam ser atendidos?
Além da viabilidade econômica, a recuperação judicial exige o cumprimento de critérios legais específicos. Como destaca o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, a legislação estabelece requisitos objetivos para que a empresa possa ingressar com o pedido, evitando o uso indevido do instrumento. Isto posto, entre os principais requisitos jurídicos estão:
- Exercício regular da atividade há mais de dois anos;
- Não ter obtido concessão de recuperação judicial nos últimos cinco anos;
- Não ter sido decretada falência sem que haja sentença de extinção das obrigações;
- Apresentação completa de documentação contábil e fiscal.
Aliás, o atendimento formal desses requisitos não garante, por si só, a aprovação do plano. Contudo, sua ausência inviabiliza o processamento do pedido. Tendo isso em vista, a organização documental e a transparência das informações são fatores que impactam diretamente a credibilidade da empresa perante o juízo e os credores.
Além disso, a boa-fé processual e a coerência entre a realidade econômica e o plano apresentado são fundamentais, conforme ressalta o Dr. Lucas Gomes Mochi. Uma empresa que omite informações ou apresenta projeções desconectadas do histórico financeiro compromete a confiança necessária para a aprovação do plano de recuperação judicial.
Minha empresa tem dívidas altas, isso significa que não é viável?
De acordo com Rodrigo Pimentel Advogado, o volume da dívida, isoladamente, não determina a inviabilidade. Muitas empresas possuem passivos elevados, mas também detêm ativos relevantes e capacidade produtiva consistente. Ou seja, o ponto central está na relação entre geração de caixa e estrutura do endividamento.
Se a empresa consegue manter operação, possui mercado e demonstra potencial de reorganização financeira, a recuperação judicial pode ser o caminho para reequilibrar prazos, juros e fluxo de pagamentos. Portanto, como informa o núcleo de recuperação judicial do escritório Pimentel & Mochi, o processo não elimina dívidas automaticamente, mas cria um ambiente jurídico seguro para renegociação coletiva com os credores.
A importância de uma avaliação estratégica antes da decisão
Em conclusão, a viabilidade para recuperação judicial não é uma aposta, mas resultado de análise econômica e jurídica integrada. Desse modo, a empresa precisa demonstrar potencial de continuidade, organização documental adequada e capacidade de cumprir um plano factível. Ou seja, empresas que ainda possuem mercado, estrutura operacional ativa e possibilidade concreta de reorganizar dívidas podem utilizar a recuperação judicial como instrumento legítimo de superação da crise.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
