Conforme sublinha o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, um dos pontos mais sensíveis de qualquer processo de recuperação judicial é a elaboração do plano que será submetido à assembleia de credores, uma vez que a falta de atenção a detalhes jurídicos e financeiros costuma comprometer a credibilidade da proposta.
Deste modo, para empresários e produtores rurais, isso significa colocar em risco a continuidade do negócio e, em muitos casos, a preservação do património. Interessado em saber como se prevenir? Continue a leitura e descubra quais erros precisam ser evitados para que a recuperação judicial seja realmente eficaz.
Porque é que tantos planos de recuperação judicial enfrentam rejeição?
Segundo o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, um plano de recuperação judicial deve ser convincente, transparente e juridicamente viável. Muitos empresários acreditam que basta apresentar números ou promessas de pagamento para obter aprovação, mas a realidade é diferente. Os credores analisam a consistência das projeções financeiras, a capacidade de cumprimento das metas e a clareza das condições.
Assim, de acordo com o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório, quando o plano não mostra equilíbrio entre os interesses da empresa e dos credores, a confiança perde-se. Isto aplica-se tanto a grandes companhias como a produtores rurais, que podem necessitar do instituto para manter a atividade agrícola em períodos de crise. Portanto, o processo exige cuidado técnico e visão prática de mercado.
Quais são os erros mais comuns em recuperação judicial?
Na prática, alguns equívocos aparecem com frequência nos planos de recuperação judicial. Entre eles estão erros que podem ser evitados com planeamento prévio e acompanhamento especializado:
- Projeções financeiras irreais: estimativas de crescimento ou faturação sem base em dados concretos, o que fragiliza a confiança dos credores.
- Falta de detalhamento nos meios de recuperação: planos genéricos que não explicam claramente como ocorrerão os pagamentos, cortes de custos ou novos investimentos.
- Desconsiderar credores estratégicos: ignorar dívidas com bancos, fornecedores-chave ou impostos pode levar à rejeição imediata da proposta.
- Ausência de transparência documental: falhas na apresentação de balanços, relatórios periciais e demonstrações financeiras reduzem a credibilidade do devedor.
- Incumprimento de requisitos legais: omitir informações obrigatórias ou não respeitar a ordem de prioridades definida na lei resulta em objeções formais.
Estes erros, embora comuns, podem ser evitados com preparação e clareza. Conforme destaca o núcleo de Recuperação Judicial do escritório Pimentel & Mochi, um plano bem estruturado começa antes do protocolo da ação, com auditoria e análise económica minuciosa.
Como podem os empresários prevenir esses erros em planos de recuperação judicial?
A prevenção está diretamente ligada ao planeamento, como ressalta o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel. Tendo isto em vista, para quem atua no comércio, indústria ou agronegócio, significa rever os dados financeiros com rigor, mapear os principais passivos e compreender os impactos da proposta para todas as partes envolvidas.
Além disso, a ausência de acompanhamento jurídico especializado é um dos maiores riscos. Muitos empresários tentam conduzir a negociação de forma isolada, mas a lei é complexa e as consequências de um erro podem ser graves. Por fim, segundo o Dr. Lucas Gomes Mochi, outro ponto essencial é a comunicação. Deixar os credores inseguros sobre a viabilidade da proposta pode levar à rejeição, mesmo quando a empresa tem potencial de recuperação. Aqui, a clareza e a boa-fé objetiva assumem destaque como princípios que precisam ser demonstrados.
Evitar erros é garantir a oportunidade de recomeço
Em conclusão, evitar erros em planos de recuperação judicial é uma medida de proteção estratégica para qualquer empresa em crise. O processo exige disciplina, organização e orientação especializada, especialmente para quem lida diariamente com riscos financeiros e operacionais. Assim, planear com cuidado e respeitar as exigências da lei é o que separa empresas que conseguem reerguer-se daquelas que seguem para a falência.
Autor: Latos Tyrson
