Como explica o empresário Leonardo Manzan, o hidrogénio verde consolidou-se como uma das soluções mais promissoras para a descarbonização da economia global. Produzido a partir de fontes renováveis, possui potencial para substituir combustíveis fósseis em setores industriais de difícil eletrificação, como a siderurgia, o transporte pesado e a produção de fertilizantes.
Em Portugal e no Brasil, países com abundância de energia limpa, os projetos de hidrogénio verde atraem cada vez mais interesse de investidores nacionais e estrangeiros. Contudo, o sucesso destas iniciativas depende de uma governança regulatória e fiscal robusta, capaz de oferecer previsibilidade, competitividade e segurança jurídica.
O papel da governança regulatória, segundo Leonardo Manzan
Assim como sublinha Leonardo Manzan, a governança regulatória em projetos de hidrogénio verde é condição indispensável para consolidar o Brasil como protagonista deste mercado emergente. A ausência de um quadro regulatório específico dificulta a padronização de contratos, a definição de responsabilidades e a criação de mecanismos de certificação fiáveis. Sem estas bases, os investidores encontram barreiras para avaliar riscos e projetar retornos.
De modo adicional, a integração entre normas ambientais, energéticas e fiscais precisa de ser harmonizada. Projetos de hidrogénio verde envolvem etapas complexas, desde a geração renovável até ao transporte e exportação do produto. Cada fase está sujeita a regulamentações distintas, o que pode gerar sobreposição de obrigações e aumentar os custos de conformidade.
Desafios fiscais para viabilizar o hidrogénio verde
No campo tributário, os desafios são igualmente significativos. A importação de equipamentos de alto valor acrescentado, muitas vezes sem produção nacional, exige definição clara sobre a incidência de IBS e CBS e possibilidade de créditos. Sem um regime fiscal diferenciado, o custo inicial dos projetos pode tornar-se proibitivo.
Outro ponto crucial é a tributação das exportações de hidrogénio verde. Leonardo Manzan esclarece que, se o Brasil pretende consolidar-se como fornecedor global, precisa garantir um regime competitivo, evitando onerar excessivamente o produto destinado ao mercado internacional. Incentivos fiscais bem estruturados, associados a regras de neutralidade e transparência, podem atrair novos investimentos e ampliar a participação do país nas cadeias globais de valor.
Boas práticas internacionais e o caminho brasileiro
A experiência internacional oferece exemplos relevantes. A União Europeia, através do programa Fit for 55, criou subsídios e incentivos fiscais para estimular a produção e o consumo de hidrogénio verde. Nos Estados Unidos, a Lei de Redução da Inflação (IRA) estabeleceu créditos fiscais significativos para projetos sustentáveis, incluindo o hidrogénio. Estas iniciativas demonstram que o tratamento fiscal é elemento estratégico para viabilizar a transição energética.
Para Leonardo Manzan, o Brasil pode inspirar-se nestes modelos, mas precisa adaptar soluções à sua realidade. O país dispõe de vantagens naturais, como a abundância de energia renovável, mas carece de infraestrutura logística adequada e de regulamentação integrada. A governança fiscal e regulatória, neste contexto, deve ser construída de forma gradual, com base no diálogo entre setor público e privado.
Integração entre governança fiscal e ambiental
Um aspeto central da governança em projetos de hidrogénio verde é a integração entre políticas fiscais e ambientais. A tributação ambiental pode ser utilizada como incentivo à adoção de práticas limpas, ao mesmo tempo que penaliza atividades poluentes. Esta lógica cria um ciclo virtuoso, no qual o hidrogénio verde se torna uma alternativa cada vez mais competitiva.
Empresas que investem numa governança fiscal sólida, documentam os seus créditos e adotam compliance robusto estarão em posição privilegiada para aproveitar os benefícios da reforma tributária. A previsibilidade normativa permitirá estruturar contratos de longo prazo e atrair financiamentos internacionais em condições mais vantajosas.
Hidrogénio verde como vetor estratégico do Brasil
De acordo com Leonardo Manzan, o hidrogénio verde pode tornar-se um vetor estratégico do desenvolvimento sustentável brasileiro, desde que sustentado por uma governança regulatória e fiscal eficiente. O alinhamento entre normas claras, incentivos equilibrados e segurança jurídica é o que transformará o potencial em realidade concreta.
Se o país conseguir estruturar este ambiente favorável, terá condições de liderar a transição energética global, fortalecendo a sua matriz renovável e ampliando a sua inserção nos mercados internacionais. O hidrogénio verde, neste cenário, deixará de ser apenas uma promessa tecnológica e tornar-se-á um ativo estratégico capaz de gerar crescimento económico, empregos e inovação.
Autor: Latos Tyrson
