Miguel Pinto Luz reagiu pela primeira vez ao pedido do Ministério Público para suspender a construção na linha de Cascais
O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, reagiu esta terça-feira, pela primeira vez, ao pedido do Ministério Público para suspender de imediato a construção de um novo hotel Hilton e de mais de cem apartamentos na linha de Cascais. Falando aos jornalistas à margem de uma visita a Coimbra, o governante garantiu que todos os despachos assinados por si, enquanto vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais entre 2017 e 2024, cumpriram integralmente a lei. O caso, que remonta a uma investigação da RTP divulgada em janeiro de 2024, levou a Procuradoria-Geral da República a pedir a suspensão das obras e a nulidade das licenças que permitiram o empreendimento, além da demolição de parte das estruturas já erguidas. A polémica reacende o debate sobre licenciamento urbanístico em zonas de elevado valor imobiliário e sobre a responsabilidade política de quem assinou as decisões em causa.
O pedido do Ministério Público e a origem do processo
O Ministério Público pediu a suspensão imediata das obras de construção do hotel Hilton e de 120 apartamentos na linha de Cascais, além da declaração de nulidade das deliberações e despachos que tornaram possível o empreendimento. Segundo avançou a RTP, a Procuradoria-Geral da República pretende ainda a demolição de pelo menos os últimos três pisos do hotel, que se encontra praticamente concluído.
O processo tem origem numa investigação da RTP divulgada em janeiro de 2024, na sequência de uma queixa-crime apresentada pela associação ambientalista SOS Quinta dos Ingleses. Em causa está a venda de um terreno com cerca de 800 metros quadrados por menos de 313 mil euros, numa das zonas imobiliárias mais caras do país, o que levantou suspeitas sobre a forma como o negócio foi conduzido.
A maioria das deliberações e despachos que viabilizaram o projeto foi assinada por Miguel Pinto Luz, na altura em que exercia funções na Câmara Municipal de Cascais como vice-presidente, cargo que ocupou entre 2017 e 2024, antes de assumir a pasta das Infraestruturas e Habitação no atual Governo.
Pedro Jordão, representante da associação SOS Quinta dos Ingleses, manifestou satisfação com o avanço do Ministério Público, embora tenha lamentado a lentidão do processo. “Isto vem corroborar aquela que era a nossa perceção desde há três anos”, afirmou à agência Lusa.
A resposta do ministro e a posição da autarquia
Miguel Pinto Luz reagiu pela primeira vez ao pedido do Ministério Público esta terça-feira, à margem de uma visita a Coimbra. O ministro sublinhou que o processo remete para decisões tomadas entre 2010 e 2026, um período que abrange datas anteriores à sua entrada no executivo municipal e posteriores à sua saída para o Governo.
“Todos os pareceres técnicos externos e internos cumpriram a lei”, garantiu o governante aos jornalistas, sublinhando que agiu sempre com transparência e que não foi contactado pelo Ministério Público no âmbito da investigação.
O ministro adiantou ainda que a Câmara Municipal de Cascais irá contestar o processo e defender a sua atuação, sinalizando que a autarquia deverá reagir ao pedido de suspensão e de nulidade das licenças apresentado pela Procuradoria-Geral da República.
A situação surge num momento sensível para o executivo camarário de Cascais, que já enfrenta outras críticas relacionadas com processos urbanísticos, nomeadamente uma queixa apresentada pelo PS de Lisboa que acusa a gestão de Carlos Moedas de lesar a autarquia com outro empreendimento hoteleiro, em Marvila.
Impacto político e o que pode acontecer a seguir
O caso coloca pressão sobre o Governo de Luís Montenegro, uma vez que Miguel Pinto Luz é um dos ministros com maior visibilidade pública, responsável por uma pasta central para a política de habitação, precisamente um dos temas mais sensíveis da atualidade nacional.
Caso o Ministério Público seja bem sucedido no pedido de suspensão e de nulidade das licenças, o processo poderá abrir um precedente para outros casos de licenciamento urbanístico em autarquias do litoral, onde a pressão imobiliária tem gerado sucessivas polémicas nos últimos anos.
A oposição já sinalizou intenção de acompanhar de perto os desenvolvimentos do processo, com pedidos de esclarecimento previstos para chegar à Assembleia da República nas próximas semanas, à medida que mais detalhes sobre o licenciamento venham a público.
Para já, as obras do hotel Hilton em Cascais continuam sem qualquer suspensão formal decretada por um tribunal, cabendo agora à Justiça decidir se acolhe o pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República e em que prazo tal decisão poderá ser tomada.
O desfecho do processo em torno do hotel Hilton em Cascais deverá demorar ainda algum tempo, uma vez que envolve a análise de despachos e deliberações tomados ao longo de mais de uma década. Para Miguel Pinto Luz, a garantia pública de que todos os atos cumpriram a lei surge como uma tentativa de conter o desgaste político associado ao caso, num momento em que a habitação continua no centro do debate nacional. Já para os moradores e associações que acompanham o litígio há anos, o pedido do Ministério Público representa um passo relevante para esclarecer como foi possível licenciar um empreendimento de grande dimensão numa das zonas mais valorizadas do país. O caso deverá continuar a marcar a agenda política nas próximas semanas.
Fontes:
Diário de Notícias | ECO | idealista/news
