Antes de apresentar um pedido de autorização, uma PSAV precisa de demonstrar que conhece a sua própria operação. Isto envolve mais do que reunir documentos societários: é necessário mapear serviços, clientes, fluxos financeiros, tecnologia, responsabilidades e riscos. Para Paulo de Matos Junior, empresário do setor financeiro com atividade nas áreas cambial e de intermediação de criptoativos, a preparação regulamentar começa quando a empresa transforma a sua rotina em processos claros e verificáveis.
A autorização do Banco Central abrange sociedades que prestam serviços de ativos virtuais em nome de terceiros, como intermediação, custódia e corretagem. Por isso, o primeiro passo não consiste em preencher um formulário, mas em compreender qual a atividade que será submetida a análise. Quanto mais preciso for este diagnóstico, menor será a probabilidade de a empresa apresentar uma estrutura incompatível com o serviço que pretende oferecer.
Delimitar o serviço oferecido
A empresa deve descrever, em linguagem operacional, o que acontece desde a entrada do cliente até à liquidação da operação. Comprar e vender ativos virtuais, gerir carteiras, custodiar chaves privadas e realizar transferências são atividades diferentes, ainda que possam estar disponíveis na mesma plataforma. A Resolução BCB n.º 520 distribui estas funções entre intermediários, custodiantes e corretores.
Em seguida, a empresa deve verificar se pretende combinar modalidades ou exercer atividades acessórias. A norma permite determinadas funções adicionais, mas também impõe limites e comunicações específicas ao Banco Central. Esta análise evita que o pedido seja elaborado com base numa descrição comercial demasiado abrangente, incapaz de revelar quais os riscos que a empresa irá efetivamente assumir.
Organizar a estrutura societária
O contrato de sociedade, a estrutura de controlo e a composição da administração devem refletir o negócio que será autorizado. A análise regulamentar considera quem controla a empresa, quem toma decisões e se os administradores reúnem condições para exercer as suas funções. Inconsistências entre os documentos societários, o organograma e a operação podem dificultar a compreensão do pedido.
É igualmente importante definir responsabilidades antes da apresentação do pedido. Quem aprova novos produtos? Quem acompanha os riscos? Quem é responsável pela segurança da informação, prevenção do branqueamento de capitais e atendimento ao cliente? Um organograma não substitui a prática, mas ajuda a demonstrar que as decisões não ficam concentradas de forma improvisada e que existe uma segregação de funções compatível com a atividade.
Testar os controlos e a tecnologia
Uma PSAV deve documentar a forma como protege ativos, dados e acessos. Isto inclui regras relativas a chaves privadas, carteiras quentes e frias, autenticação, permissões, registos de transações, cópias de segurança e resposta a incidentes. Na custódia, a regulamentação exige a guarda, o controlo e a atualização da posição dos ativos de cada cliente, bem como o cumprimento adequado das instruções de movimentação.
Os testes devem simular situações reais. Paulo de Matos Junior salienta que a equipa deve testar respostas concretas: sabe bloquear uma conta suspeita? Consegue reconstruir o histórico de uma transferência? Consegue identificar quem autorizou uma movimentação sensível? A empresa consegue recuperar a operação após uma falha tecnológica? Estas perguntas revelam se a política existe apenas no papel ou se é capaz de orientar decisões sob pressão.
Mapear a origem e o destino dos recursos
A prevenção do branqueamento de capitais não deve surgir como um documento isolado. A empresa deve estabelecer procedimentos de identificação, avaliação de risco, monitorização e registo, articulando estas etapas com o cadastro e o comportamento transacional do cliente. A Lei n.º 14.478/2022 inclui as PSAV entre as entidades abrangidas pelas regras de prevenção de ilícitos financeiros.
Nas operações relacionadas com câmbio, os cuidados devem ser reforçados. A Resolução BCB n.º 521 prevê a recolha de informações sobre a finalidade, o pagador, o beneficiário e a relação entre as partes em determinadas transferências internacionais, bem como procedimentos destinados a verificar a origem e o destino dos ativos em operações com carteiras autocustodiadas. Mapear estes fluxos antes da apresentação do pedido reduz lacunas e torna a operação mais rastreável.
Reunir evidências e rever o pedido
A etapa final consiste em elaborar uma matriz de evidências. Para cada requisito, a empresa deve indicar o documento, o responsável, o procedimento correspondente e a forma de comprovação. Políticas internas, contratos com prestadores de serviços tecnológicos, relatórios de testes, demonstrações financeiras e registos de formação devem contar a mesma história: a instituição está preparada para operar dentro do âmbito declarado.
Uma revisão independente pode identificar contradições que a equipa envolvida já não consegue detetar. O pedido menciona uma modalidade, mas o site descreve outra? O percurso dos clientes corresponde ao sistema de monitorização? A estrutura financeira suporta o volume projetado? Paulo de Matos Junior observa que esta revisão prévia faz parte da credibilidade de uma PSAV, uma vez que demonstra o compromisso com um mercado formal, transparente e regulado.
Organizar a empresa antes de pedir autorização não significa antecipar todas as exigências futuras. Significa conhecer os elementos que sustentam a operação e conseguir explicá-los através de documentos, processos e responsáveis claramente definidos. Quando a preparação é realizada desta forma, a autorização deixa de ser uma formalidade distante e passa a refletir a maturidade institucional da PSAV.
