Muitos produtores utilizam os termos CPR e CCR como se fossem sinónimos, tratando qualquer instrumento de financiamento agrícola como se todos funcionassem da mesma forma, quando, na verdade, a Cédula de Produto Rural e a Cédula de Crédito Rural representam instrumentos jurídicos distintos, com finalidades, garantias e formas de pagamento bastante diferentes entre si. Confundir os dois pode levar o produtor a assumir um compromisso muito diferente daquele que efetivamente pretendia contratar.
Parajara Moraes Alves Junior, contabilista especialista em agronegócio, apresenta estes dois instrumentos lado a lado, explicando as diferenças que todos os produtores deveriam conhecer antes de assinarem qualquer contrato de financiamento para a sua atividade rural.
O que é a Cédula de Produto Rural e como é paga a dívida?
A Cédula de Produto Rural simboliza uma promessa de entrega futura de uma determinada quantidade de produto agropecuário, ou do seu equivalente em dinheiro, em troca de recursos antecipados no momento da emissão, sendo um instrumento cujo pagamento está diretamente associado à produção física ou ao valor de mercado dessa mercadoria específica. Esta ligação direta à produção representa a característica mais marcante deste instrumento.
Parajara Moraes Alves Junior explica que, na CPR, o produtor assume um compromisso relacionado com a sua própria produção, o que torna este instrumento especialmente adequado para financiar os custos de uma campanha agrícola específica, uma vez que a dívida está diretamente relacionada com aquilo que a propriedade efetivamente produz ao longo desse ciclo produtivo.
O que é a Cédula de Crédito Rural e como funciona?
A Cédula de Crédito Rural, por sua vez, representa um título de crédito bancário tradicional, no qual o produtor recebe recursos financeiros e se compromete a devolvê-los em dinheiro, com juros, dentro de um prazo estabelecido, independentemente do resultado específico da campanha agrícola ou da atividade financiada por esses recursos. Neste contexto, Parajara Moraes Alves Junior salienta que esta característica aproxima a CCR de qualquer outro empréstimo bancário convencional disponível no mercado.
A partir desta análise, podemos concluir que este instrumento se aproxima muito mais de um financiamento bancário convencional, com prestações fixas e obrigação de pagamento em dinheiro, diferentemente da lógica de entrega de produto que caracteriza a Cédula de Produto Rural.
Principais diferenças entre os dois instrumentos
Enquanto a CPR associa o pagamento à produção física ou ao seu valor de mercado, a CCR exige o pagamento em dinheiro, independentemente do resultado da campanha agrícola, uma diferença que afeta diretamente o risco assumido pelo produtor em cada uma destas modalidades de financiamento disponíveis no mercado rural brasileiro. Esta diferença de lógica também influencia diretamente a forma como cada instrumento se comporta em anos em que a produção fica abaixo do esperado.
Na avaliação de Parajara Moraes Alves Junior, esta diferença de risco representa o ponto mais importante a considerar na escolha entre os dois instrumentos, uma vez que a CPR transfere parte do risco de preço e de produção para o comprador da dívida, enquanto a CCR mantém esse risco integralmente do lado do produtor devedor.
Qual instrumento escolher para cada situação?
Na perspetiva de Parajara Moraes Alves Junior, os produtores que preferem transferir parte do risco de preço e de produção, e que já possuem uma relação comercial consolidada com compradores dispostos a antecipar recursos, tendem a beneficiar mais da CPR, enquanto aqueles que preferem previsibilidade nos pagamentos, com valores fixos, costumam adaptar-se melhor à lógica da CCR tradicional. Nenhuma das duas opções é universalmente superior à outra, uma vez que a escolha depende diretamente do perfil de cada propriedade.
Entende-se, portanto, que avaliar o perfil de risco da propriedade e a disponibilidade de cada instrumento no mercado constitui uma etapa essencial antes de decidir qual o caminho a seguir, uma vez que uma escolha inadequada pode comprometer significativamente o planeamento financeiro da campanha agrícola seguinte e a relação de confiança construída com o credor ao longo do tempo.
