Como comenta o sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, a recuperação judicial é, muitas vezes, considerada por empresários e produtores rurais apenas quando a pressão financeira se torna difícil de administrar. Entretanto, a decisão de ingressar com um pedido dessa natureza não pode ser tomada sem um diagnóstico prévio consistente.
Uma vez que a ausência de planejamento pode transformar uma ferramenta de reorganização em um caminho sem retorno, agravando riscos patrimoniais, operacionais e reputacionais. Interessado em saber mais sobre? Continue a leitura e veja como esse planejamento influencia decisões estratégicas.
Por que o diagnóstico prévio é essencial antes da recuperação judicial?
De acordo com o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório, a recuperação judicial pressupõe que a empresa ainda possui viabilidade econômica. O diagnóstico prévio serve justamente para confirmar essa condição, analisando fluxo de caixa, endividamento, contratos, garantias e a capacidade real de geração de receita. Logo, sem esse mapeamento, o empresário corre o risco de pedir recuperação judicial quando o cenário já exige outra solução, como uma renegociação extrajudicial ou até o encerramento ordenado das atividades.
Na prática, esse diagnóstico funciona como um raio-x do negócio. Ele permite identificar se o problema é estrutural, conjuntural ou pontual, conforme frisa Rodrigo Pimentel Advogado. Um produtor rural, por exemplo, pode enfrentar dificuldades por causa de uma safra ruim ou de variações climáticas, enquanto a estrutura do negócio permanece saudável.
Já uma empresa urbana pode ter contratos desequilibrados ou custos fixos incompatíveis com o faturamento atual. Em ambos os casos, a recuperação judicial só faz sentido se houver perspectiva concreta de reorganização. Ademais, o diagnóstico prévio orienta a postura da empresa diante de credores, funcionários e parceiros comerciais. Em suma, a clareza das informações evita decisões precipitadas e fortalece a credibilidade do pedido perante o Judiciário.
Quais erros irreversíveis podem ser evitados com planejamento na recuperação judicial?
A falta de planejamento antes da recuperação judicial costuma gerar consequências difíceis de reverter. Muitos empresários acreditam que o simples ajuizamento do pedido resolve o problema das dívidas, quando, na realidade, o processo exige organização e disciplina desde o início.
Entre os erros mais comuns estão a apresentação de informações financeiras incompletas, a inclusão indevida de créditos no plano e a subestimação do impacto operacional do processo. Segundo o Dr. Lucas Gomes Mochi, esses equívocos comprometem a confiança dos credores e podem levar à rejeição do plano ou à convolação em falência.
Outro ponto crítico envolve a proteção do patrimônio. De acordo com Rodrigo Pimentel Advogado, sem um diagnóstico adequado, bens essenciais à atividade podem ser expostos a riscos desnecessários, especialmente quando há garantias fiduciárias ou contratos mal avaliados. Portanto, o planejamento prévio permite antecipar esses cenários e estruturar estratégias mais seguras.
Etapas do diagnóstico prévio na recuperação judicial
Por fim, o diagnóstico prévio não se resume a uma análise contábil isolada. Ele envolve uma leitura integrada do negócio, considerando aspectos jurídicos, financeiros e operacionais. Isto posto, algumas etapas costumam ser observadas nesse processo:
- Levantamento financeiro detalhado: análise de receitas, despesas, dívidas vencidas e a vencer, identificando gargalos de caixa e compromissos prioritários.
- Avaliação jurídica dos contratos: revisão de contratos bancários, comerciais e garantias, para entender quais obrigações se submetem à recuperação judicial e quais permanecem fora do processo.
- Estudo da viabilidade econômica: projeções realistas de faturamento e custos, considerando o cenário do mercado e a capacidade de recuperação da empresa.
- Análise patrimonial e operacional: identificação de ativos estratégicos, riscos de constrição e impacto do processo na rotina da empresa.
Essas etapas permitem que o empresário tenha uma visão clara do momento do negócio. Ao final do diagnóstico, torna-se possível decidir, com maior segurança, se a recuperação judicial é realmente o caminho mais adequado ou se outras alternativas devem ser consideradas.
O planejamento como um fator de segurança jurídica na recuperação judicial
Em conclusão, a recuperação judicial não deve ser vista como uma medida emergencial tomada no limite. Uma vez que o diagnóstico prévio transforma o processo em uma decisão estratégica, reduzindo inseguranças e aumentando as chances de sucesso. Dessa forma, empresários que investem tempo nessa etapa conseguem antecipar riscos, proteger o patrimônio e manter a atividade produtiva durante o processo.
Autor: Latos Tyrson
